Fomento à Economia Circular e boas notícias para o setor da reciclagem

Focado no potencial transformador da Lei da Reciclagem para a construção de uma Economia Circular no Brasil, o webinar trouxe notícias importantes e esperadas para aqueles que trabalham como catadores de materiais recicláveis

Notícias inspiradoras para a Economia Circular no Brasil foram divulgadas durante a edição especial do Circular Talks “A Lei da Reciclagem como um potencial instrumento de transformação”. No debate, realizado neste mês de junho em celebração ao Mês do Meio Ambiente, representantes de diversos setores analisaram os caminhos para a circularidade no país.

Vale lembrar que a Lei da Reciclagem 14.260, de 08 de dezembro de 2021, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, estabelece incentivos à indústria da reciclagem, cria o Fundo de Apoio para ações voltadas à reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para projetos de reciclagem (ProRecicle). Por isso é vista como uma importante ferramenta para promover a Economia Circular no Brasil e foi escolhida pelo Movimento Circular como tema do webinar.

Entre as novidades anunciadas no encontro está a previsão para o lançamento do primeiro edital do ProRecicle: setembro de 2023! Ou seja, com o avanço desta etapa, quem possuir projetos relacionados ao tema da reciclagem poderá inscrever suas ideias na seleção para que representantes da iniciativa privada, que queiram incentivar o setor, tornem-se patrocinadores das ideias escolhidas.

A notícia foi divulgada pelo Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf, durante o Circular Talks. Além disso, ele ressaltou que o ProRecicle é uma lei de incentivos fiscais, ou seja, funciona como a Lei Rouanet no setor cultural. “A Lei Rouanet apresenta diversas lacunas em relação à fiscalização do correto direcionamento dos recursos. Nós estamos nos estruturando para ter certeza de que esse dinheiro será utilizado onde foi destinado, para que ele pague corretamente as cooperativas, por exemplo”, afirma.

O deputado federal Carlos Gomes ressaltou que a Lei da Reciclagem – de sua autoria e que deu origem ao ProRecicle - surgiu, justamente, nessa necessidade de um incentivo financeiro para o setor. “É algo que pensamos há muito tempo e há muitas mãos e que deve beneficiar todos os elos da cadeia de resíduos. É algo que une quem precisa, auxilia empresas que querem investir na logística reversa e podem, e que não podem, além de fechar o ciclo da Economia Circular”, comentou.

Deputado Federal Carlos Gomes é o autor da Lei da Reciclagem 14.260, de 08 de dezembro de 2021. Foto: Reprodução/Instagram

Para o secretário, essa legislação reflete, justamente, o compromisso do Governo Federal com o Ambiente e com a necessidade de uma Política de Economia Circular. “Estamos desde o primeiro dia de governo realizando ações para revitalizar o Ministério do Meio Ambiente. Essa pasta é uma prioridade para a administração brasileira. Estamos fazendo reuniões, contratando pessoal. Viabilizando ferramentas para a lei funcionar de forma correta ", ressaltou Maluf.

“Se o Poder Legislativo está sensibilizado, e o Poder Executivo está querendo trabalhar nisso, esta é a hora trazer esse debate sobre circularidade à tona. A maioria dos vetos foi derrubada no ano passado e nós já estamos conseguindo oferecer deduções do imposto de renda para pessoas físicas, até 6%, e para pessoas jurídicas, até 1%”, ressaltou Maluf.

CATADORES DE RECICLÁVEIS: Uma parte importantíssima da cadeia

Após esses apontamentos e a previsão do edital, outra notícia deixou os participantes do debate animados: a regulamentação da Lei Pagamento por Serviços Ambientais está em andamento e catadores e cooperativas deverão ser elegíveis para receber o pagamento de acordo com a legislação. Ou seja, deverão receber por um serviço prestado – não mais pela quantidade de resíduo reciclado. A boa nova foi trazida pelo secretário Maluf, mas quem mais vibrou com a notícia foi Aline Sousa, catadora e diretora-presidente da Central de Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop-DF).

“É uma luta de 22 anos. Eu sou a terceira geração de catadores da família. Minha avó e minha mãe também são. E finalmente saber que a gente vai receber o justo, o que é nosso direito, é algo muito importante”, celebrou. Para Sousa, isso vai ajudar no enfrentamento da crise que muitos catadores passam: ”A importação de recicláveis no Brasil aumentou, a queda do preço nas recicladoras e cooperativas, o uso da matéria-prima virgem (aumentou), o pouco investimento na reciclagem (…) a regulamentação disso abre uma porta para que a situação melhore. A gente sabe o impacto do nosso trabalho, e por isso é mais que justo que a gente passe a receber pelo serviço que prestamos”, analisou.

Catadora e diretora-presidente da Centcoop-DF, Aline Sousa comemorou muito a notícia sobre a Lei Pagamento por Serviços Ambientais. Foi ela que entregou a faixa ao Presidente Lula, em 1º de janeiro de 2023, dia da posse de seu terceiro mandato. Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Educação Ambiental

Também convidado, o professor Flávio de Miranda Ribeiro, da Universidade Católica de Santos (Unisantos) e especialista em gestão de resíduos, refletiu que essa regulamentação da Lei Pagamento por Serviços Ambientais deve ser paga pela logística reversa. “Existe a co-responsabilidade, sim, mas não se pode culpar apenas uma parte da cadeia, por exemplo, os consumidores. A fiscalização da logística reversa em empresas é um dos pontos que deve ser de responsabilidade do governo, pois se uma empresa faz e outra não, desequilibra todo um sistema”.

O professor ainda completou: “A falta de estrutura não é culpa da população. Isso precisa ser ensinado. O valor do resíduo precisa ser ensinado. Vale ressaltar que a educação é necessária – mas não resolve tudo”.

Outro palestrante, **o advogado e professor especialista em Direito dos Resíduos Fabricio Soler **concordou que cada setor precisa fazer a sua parte, seja sociedade, setor privado ou poder público, e que isso é bem explicado na Política Nacional de Resíduos Sólidos. “O Estado precisa ensinar e o setor privado precisa informar o que fazer com o produto, capacitar para a reciclagem, etc. Cada um faz o seu para que isso tudo funcione”, explicou.

Sobre o tema educação ambiental, o secretário do Meio Ambiente afirmou que está estudando os decretos da logística reversa e de que forma inserir cada vez mais integrantes na cadeia e para fiscalizar esse ciclo. “Estamos vendo todas as possibilidades para tornar nossa economia mais circular”, garantiu Maluf.

A logística reversa é uma das ferramentas que ajuda a promover a Economia Circular e as cooperativas de reciclagem tem grande papel nesta iniciativa. Foto: Lia Lubambo/Reprodução/ Especial para o Movimento Circular.

Ciclo dos Materiais

Presidente da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA) e diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho também participou do Circular Talks. Ele afirmou que não existe gestão de resíduos sólidos adequada se todos esses atores não participarem, e destacou a importância de pensar no produto desde a concepção de seu design.

“Precisa ser pensado, desde seu design, para reutilização, reciclagem e recuperação. Não adianta o governo estipular uma meta de quantidade de reciclagem se os produtos não são projetados desta forma. A responsabilização do contribuinte pela gestão de resíduos sólidos também é necessária. O design, a manufatura, o varejo, tudo precisa ser pensado. Se uma parte inviabiliza a reciclagem, aquele produto tem que ter um descarte correto”, comenta.

Animado com a boa repercussão do debate e as boas notícias que surgiram durante o webinar, o coordenador do Movimento Circular, Vinicius Saraceni, acredita que o evento foi um sucesso e trouxe muito mais do que a sua proposta inicial.

Saraceni ainda declarou estar feliz com a força que os debates em torno da circularidade estão ganhando em diversas esferas da sociedade. Para ele, conseguir reunir importantes nomes, como os dos convidados do webinar, para tratar acerca do assunto mostra que o Movimento Circular tem sido visto como um porta-voz desta agenda no país.

“Nós promovemos esse debate para ouvir o que está sendo feito pelo poder público para incentivar a reciclagem, a Economia Circular. E tivemos não apenas essas informações conversadas num espaço gratuito e aberto, por grandes nomes, como novidades a exemplo de uma data para que esta lei entre em vigor, além da inclusão dos catadores e cooperativas na regulamentação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais. Foi um sucesso e devemos realizar outros eventos assim”, celebrou o coordenador do Movimento Circular.

O evento teve cerca de 1h30 de duração e foi acompanhado ao vivo por 180 pessoas que desejam fazer e viver num mundo mais circular e sem lixo. Quer ver tudo na íntegra? Confere no nosso canal do Youtube.

O que é Economia Circular?

A Economia Circular propõe um novo olhar para nossa forma de produzir, consumir e descartar, a fim de otimizarmos os recursos do planeta e gerar cada vez menos resíduos. Ou seja, um modelo alternativo ao da Economia Linear - extrair, produzir, usar e descartar - que tem se provado cada vez mais insustentável ao longo da história.

Na Economia Circular, a meta é manter os materiais por mais tempo em circulação por meio do reaproveitamento, até que nada vire lixo! Para que esse modelo se torne uma realidade, todos nós temos um papel a desempenhar. É um verdadeiro círculo colaborativo, que alimenta a si mesmo, e ajuda a regenerar o planeta e nossas relações.

Aprenda sobre Economia Circular

Se você tem interesse em conhecer mais sobre esse tema, acesse a Circular Academy, o primeiro curso latino-americano gratuito sobre economia circular voltado ao público geral. Todos nós, em parceria e colaboração, podemos fazer a diferença na construção de um planeta mais circular.